Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Apazmob, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Apazmob é uma plataforma digital que facilita a conciliação e resolução de sinistros automotivos, conectando usuários, pacificadores e câmaras de conciliação. Nossos serviços incluem:

• Registro e acompanhamento de sinistros automotivos
• Mediação e conciliação entre partes envolvidas
• Gestão de documentos e evidências
• Comunicação entre usuários, pacificadores e câmaras
• Estatísticas e relatórios de processos

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar determinados recursos da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

4. Uso Aceitável

Ao usar o Apazmob, você concorda em NÃO:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas
• Interferir ou interromper a segurança ou funcionalidade da plataforma
• Fazer uso comercial não autorizado da plataforma
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Assediar, ameaçar ou difamar outros usuários

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Apazmob, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudios, vídeos, software e código-fonte, é de propriedade exclusiva do Apazmob ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6. Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo para a plataforma (documentos, fotos, mensagens), você:

• Garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
• Concede ao Apazmob licença para armazenar, processar e exibir o conteúdo conforme necessário para prestar os serviços
• Permanece responsável pelo conteúdo enviado
• Entende que o conteúdo pode ser compartilhado com pacificadores e câmaras para fins de conciliação

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao usar o Apazmob, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

O Apazmob atua como intermediário na facilitação de processos de conciliação. Não somos responsáveis por:

• Decisões ou acordos firmados entre as partes
• Qualidade ou veracidade das informações fornecidas pelos usuários
• Atos ou omissões de pacificadores ou câmaras de conciliação
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Interrupções ou erros no serviço

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso à plataforma, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, por violação destes Termos de Uso ou por conduta que consideremos prejudicial à plataforma ou a outros usuários.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede do Apazmob, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais disponíveis na plataforma.