Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Apazmob coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas neste documento.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O Apazmob é o controlador dos dados pessoais coletados através da plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de contas de usuário
• Prestação dos serviços de conciliação e mediação de sinistros
• Comunicação com usuários, pacificadores e câmaras
• Processamento e acompanhamento de sinistros
• Armazenamento e gestão de documentos e evidências
• Geração de estatísticas e relatórios (dados anonimizados)
• Melhoria e personalização da experiência na plataforma
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma
• Envio de notificações importantes sobre os serviços

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: quando você autoriza expressamente o tratamento
• Execução de contrato: para cumprimento dos serviços contratados
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações impostas por lei
• Legítimo interesse: para garantir a segurança e funcionalidade da plataforma
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Com pacificadores e câmaras: para viabilizar os processos de conciliação
• Com outras partes envolvidas no sinistro: conforme necessário para resolução do caso
• Com prestadores de serviços: que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, armazenamento, etc.)
• Com autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial
• Em caso de reestruturação: fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa

Garantimos que todos os terceiros que recebem seus dados estão obrigados a protegê-los adequadamente e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

7. Armazenamento e Retenção de Dados

Armazenamos seus dados pessoais de forma segura em servidores protegidos. Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais, regulatórias e contratuais
• Possibilitar o exercício de direitos em processos judiciais

Após o término do período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento de segurança contínuo
• Backups regulares
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados
• Auditorias de segurança periódicas

9. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
• Informação sobre não consentimento: conhecer as consequências de não fornecer consentimento
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em outras bases legais
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em processamento automatizado

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais disponíveis na plataforma.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

11. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se identificarmos que coletamos dados de menores sem o devido consentimento, tomaremos medidas para excluí-los.

12. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são armazenados e processados principalmente no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, garantiremos que o país de destino oferece nível adequado de proteção de dados ou adotaremos salvaguardas apropriadas conforme exigido pela LGPD.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através da plataforma ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) que pode ser contatado através dos canais disponíveis na plataforma para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais disponíveis na plataforma.